TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES · ISABEL BELÉMEste documento regula a utilização do site e dos serviços oferecidos. Leia-o com atenção antes de aceder ou utilizar o site. Ao aceder ao site, aceita todas as condições aqui descritas. Regido pela lei portuguesa | Contacto: info@isabelbelem.com |
| 20 secções · Portugal (Lei aplicável) · info@isabelbelem.com (Contacto) |
VISÃO GERAL
Este site é gerido pela Isabel Belém. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Isabel Belém. Ao visitar o site e/ou comprar produtos, o utilizador aceita os seguintes termos e condições, incluindo quaisquer condições e políticas adicionais referidas ou disponíveis através de hiperligação.
Estes termos e condições aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo.
Leia estes termos e condições com atenção antes de aceder ou utilizar o site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado a estes termos e condições. Se não aceitar todas as condições deste acordo, não deve aceder ao site nem utilizar os serviços.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos e condições. É da sua responsabilidade verificar regularmente se existem alterações.
Secção 1 · CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes termos e condições, o utilizador declara que tem, no mínimo, a maioridade no seu país ou região de residência e que nos autorizou a permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.
Não pode utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados.
Não pode violar quaisquer leis da sua jurisdição, incluindo leis de direitos de autor.
É proibida a transmissão de worms, vírus ou qualquer tipo de código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer condição implica a cessação imediata dos serviços.
Secção 2 · CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo. O utilizador reconhece que o conteúdo (com exceção dos dados de cartão de crédito) é transmitido sem encriptação e pode envolver a transmissão através de diferentes redes.
Os dados de cartão de crédito são sempre encriptados durante a transmissão através de redes. O utilizador compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço sem autorização expressa por escrito.
Secção 3 · EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponíveis neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site é disponibilizado apenas para fins de informação geral e não deve ser utilizado como única base para a tomada de decisões.
Este site pode conter determinadas informações históricas que, pela sua natureza, não são atuais. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, sem qualquer obrigação de atualizar as informações.
Secção 4 · ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações. Todos os preços são indicados em euros (EUR). Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Não somos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer alteração, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
| Celebração do contrato: a apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online sem compromisso. Ao clicar em "Comprar", o utilizador apresenta uma proposta de celebração de um contrato de compra. O e-mail de confirmação de receção não constitui aceitação do contrato. |
Garantia: aplicam-se os direitos de garantia legal previstos na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro).
Secção 5 · PRODUTOS OU SERVIÇOS
Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos podem estar disponíveis em quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa política de devoluções.
Todos os nossos produtos são enviados diretamente ao consumidor a partir do nosso fornecedor na Ásia. Eventuais taxas, como direitos aduaneiros ou impostos de importação, são da responsabilidade do consumidor.
Não garantimos que as cores apresentadas no seu ecrã correspondam exatamente às cores reais do produto.
Reservamo-nos o direito de limitar a venda de produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.
Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde for proibida por lei.
Secção 6 · EXATIDÃO DOS DADOS DE FATURAÇÃO E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda. A nosso critério, podemos limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Em caso de alteração ou cancelamento de uma encomenda, tentaremos notificar o utilizador através do e-mail ou da morada de faturação indicados.
O utilizador compromete-se a fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas. O utilizador compromete-se também a atualizar de imediato os dados da conta, incluindo o e-mail e os números de cartão de crédito.
Secção 7 · FERRAMENTAS OPCIONAIS DE TERCEIROS
Podemos dar acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos qualquer controlo ou autoridade. O utilizador reconhece que estas ferramentas são disponibilizadas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia ou aprovação da nossa parte.
Qualquer utilização de ferramentas opcionais é feita por sua conta e risco. Deve garantir que conhece e aceita as condições em que as ferramentas são oferecidas pelo respetivo fornecedor terceiro.
Secção 8 · LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para sites externos que não estão associados a nós.
Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses sites de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade por materiais, produtos ou serviços de terceiros. As reclamações sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao respetivo fornecedor.
Secção 9 · COMENTÁRIOS, OPINIÕES E OUTROS ENVIOS
Se nos enviar determinados conteúdos ou materiais não solicitados, aceita que possamos editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar esses comentários em qualquer meio e a qualquer momento, sem limitações.
Não somos obrigados a manter qualquer comentário confidencial.
Não somos obrigados a pagar qualquer compensação por comentários.
Não somos obrigados a responder a qualquer comentário.
Os comentários não podem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas ou direitos de privacidade. O utilizador é o único responsável pelos seus comentários e pela respetiva exatidão. Eventuais taxas aduaneiras ou impostos de importação adicionais não estão incluídos no preço e são da responsabilidade do cliente.
Secção 10 · DADOS PESSOAIS
O fornecimento de dados pessoais através da loja está sujeito à nossa política de privacidade. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.
Secção 11 · ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, o nosso site ou serviço pode conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo depois de a encomenda ter sido feita.
Secção 12 · UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além das proibições previstas nos termos e condições, é proibido ao utilizador usar o site ou o seu conteúdo para:
Qualquer fim ilegal ou não autorizado.
Incentivar outras pessoas a praticar ou praticar atividades ilegais.
Violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, europeias, nacionais ou locais.
Violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.
Assediar, abusar, insultar, difamar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência.
Fornecer informações falsas ou enganosas.
Carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso.
Recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros.
Interferir com ou contornar as funções de segurança do serviço.
Reservamo-nos o direito de terminar a utilização do serviço em caso de violação de qualquer utilização proibida.
Secção 13 · EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos que a utilização do serviço será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados obtidos serão exatos ou fiáveis.
O utilizador aceita expressamente que a utilização do serviço é feita por sua conta e risco. O serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer declaração, garantia ou condição, expressa ou implícita.
| Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos indiretos ou acidentais, nessas jurisdições a nossa responsabilidade fica limitada ao máximo permitido por lei. Nada nestes termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa. |
Secção 14 · INDEMNIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Isabel Belém e os seus parceiros, colaboradores, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e estagiários relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultante da violação destes termos e condições ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
Secção 15 · DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição destes termos e condições seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição continuará, ainda assim, a aplicar-se na medida máxima permitida por lei. A parte inválida considera-se separável destes termos e condições, sem afetar a validade e a eficácia das restantes disposições.
Secção 16 · CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação mantêm-se após a cessação deste acordo. Estes termos e condições mantêm-se em vigor até serem denunciados por si ou por nós.
Se, no nosso entender, violar ou suspeitarmos que violou alguma condição, podemos terminar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio. Continua responsável por todos os montantes devidos até à data de cessação.
Secção 17 · ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes termos e condições não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Estes termos e condições e quaisquer políticas ou regras de funcionamento que publiquemos neste site constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, regulam a sua utilização do serviço e substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores.
Secção 18 · LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
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Jurisdição Portugal |
Estes termos e condições e qualquer acordo separado através do qual lhe prestemos serviços são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Livro de Reclamações: pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Secção 19 · ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
Pode consultar a versão mais atual dos termos e condições nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de, a nosso critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos e condições.
É da sua responsabilidade verificar regularmente o nosso site para ver se existem alterações. A continuação da utilização ou do acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
Secção 20 · INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões relativas aos termos e condições devem ser enviadas para:
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E-mail de contacto info@isabelbelem.com |
RESUMO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
▶ Lei aplicável — Portugal
▶ Responsabilidade — O serviço é prestado "tal como está" — sem garantia de resultados
▶ Utilizações proibidas — Fins ilegais, vírus, discriminação, informações falsas
▶ Garantia — Aplicam-se os direitos de garantia legal
▶ Alfândega e importação — Responsabilidade do consumidor — envio a partir da Ásia
▶ Reclamações — Livro de Reclamações Eletrónico e entidades de RAL
▶ Contacto — info@isabelbelem.com